POLÍTICA DE PRIVACIDADE AIOTI TECNOLOGIA LTDA.
Plataforma SafePilot
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
A presente Política de Privacidade é aplicável aos serviços prestados pela AIOTI TECNOLOGIA
LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 55.683.959/0001-60, doravante
denominada simplesmente “Aioti”.
A Aioti é desenvolvedora e provedora da plataforma SafePilot, uma solução tecnológica voltada
ao monitoramento do comportamento de condução veicular através de telemetria móvel, com o
objetivo de reduzir riscos de acidentes de trânsito.
2. APLICABILIDADE E ACEITAÇÃO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma SafePilot, incluindo
gestores de frota e motoristas, bem como às empresas contratantes dos serviços. O uso da
plataforma implica na aceitação integral desta política e dos Termos de Uso correspondentes.
A Aioti atua como controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma SafePilot,
nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1 Dados da Empresa Contratante
No momento da contratação dos serviços SaaS, são coletados os dados usuais da empresa
contratante, incluindo razão social, CNPJ, endereço, dados de contato e informações do
responsável pela operação do sistema.
3.2 Dados do Gestor da Frota
Para o cadastro do gestor da frota, são coletados nome completo, endereço de e-mail e telefone
de contato.
3.3 Dados dos Motoristas
O cadastro de motoristas inclui nome completo, número de telefone, identificação da frota
atribuída, categoria do veículo e endereço de e-mail quando disponível.
3.4 Dados de Telemetria e Comportamento de Condução
A plataforma SafePilot coleta automaticamente, através do aplicativo móvel, dados
relacionados ao comportamento de condução, incluindo:
• Eventos de arrancadas bruscas
• Eventos de frenagem brusca
• Execução de curvas fechadas
• Dados de velocidade e comparação com limites da via
• Detecção de uso do celular durante a condução
• Dados de localização e trajetos
• Horários e duração das viagens
• Informações do dispositivo móvel necessárias para o funcionamento do sistema
3.5 Dados de Navegação e Uso
São coletados dados sobre a utilização da plataforma web e do aplicativo móvel, incluindo logs
de acesso, endereços IP, informações sobre o dispositivo e sistema operacional.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação dos Serviços
Operacionalização da plataforma SafePilot, incluindo monitoramento do comportamento de
condução, processamento de dados de telemetria e geração de relatórios para gestão de frotas.
4.2 Comunicação com Usuários
Envio de notificações, feedbacks sobre comportamento de condução, alertas de segurança e
comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma.
4.3 Sistema de Pontuação e Ranking
Criação e manutenção de sistemas de pontuação e ranking entre motoristas, com configurações
de privacidade determinadas pelo gestor da frota.
4.4 Melhoria dos Serviços
Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e
desenvolvimento de novas funcionalidades.
4.5 Cumprimento de Obrigações Legais
Atendimento a exigências legais, regulamentares ou de autoridades competentes.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Aioti fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas
na LGPD:
• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): para dados necessários à prestação dos serviços
contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): para melhoria dos serviços e análises estatísticas
• Consentimento (art. 7º, inciso I): quando aplicável e expressamente solicitado
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 Política Geral
A Aioti não comercializa dados pessoais e mantém rigorosa política de confidencialidade. O
compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas nesta política.
6.2 Divulgação de Dados Estatísticos
A Aioti poderá divulgar na mídia dados estatísticos sobre resultados obtidos na redução de
acidentes, sendo tais dados obrigatoriamente anonimizados e não permitindo a identificação de
indivíduos ou empresas específicas.
6.3 Estudos de Caso
Eventuais estudos de caso sobre empresas específicas somente serão elaborados e divulgados
mediante autorização expressa da empresa contratante.
6.4 Prestadores de Serviços
Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos, incluindo
provedores de nuvem, exclusivamente para operacionalização da plataforma e sempre mediante
contratos que assegurem a proteção adequada dos dados.
6.5 Determinação Legal
Dados podem ser compartilhados quando houver determinação legal, ordem judicial ou
requisição de autoridades competentes.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados podem ser processados em servidores de nuvem localizados fora do Brasil,
respeitando normas de proteção de dados. As transferências internacionais ocorrem para países
como Estados Unidos ou membros da União Europeia, através de provedores de nuvem que
oferecem garantias adequadas de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão e
conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Todas as transferências internacionais são realizadas com base em garantias de proteção
adequada, conforme exigido pela LGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A Aioti adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a confidencialidade,
integridade e segurança dos dados pessoais, incluindo:
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário
• Sistemas de autenticação segura
• Monitoramento contínuo da aplicação
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Procedimentos de backup e recuperação
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados.
9. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são armazenados durante todo o período de vigência da relação contratual
com a empresa contratante e por período adicional necessário para fins legais, técnicos ou de
auditoria.
Após o término do período de retenção necessário, os dados são obrigatoriamente
anonimizados e podem ser mantidos para fins internos de treinamento de inteligência artificial.
Dados identificáveis são excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas da Aioti,
respeitando as melhores práticas de segurança da informação.
10. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A plataforma SafePilot utiliza cookies e tecnologias similares para:
10.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da plataforma web, incluindo autenticação e
manutenção de sessões.
10.2 Cookies Analíticos
Utilizados para análise de uso e melhoria da experiência do usuário na plataforma web.
10.3 Gerenciamento de Preferências
Os usuários são informados sobre o uso de cookies através de banner ou aviso inicial no painel
web e podem gerenciar suas preferências através das configurações do navegador ou da Política
de Cookies específica da plataforma.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Os usuários da plataforma SafePilot possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados
pessoais:
11.1 Direito de Acesso
Obter informações sobre os dados pessoais tratados pela Aioti.
11.2 Direito de Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
11.3 Direito de Exclusão
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento ou quando desnecessários
para as finalidades para as quais foram coletados.
11.4 Direito de Portabilidade
Obter cópia dos dados pessoais em formato estruturado e de uso comum.
11.5 Direito à Informação
Receber informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
11.6 Direito de Revogação
Revogar o consentimento quando este for a base legal para o tratamento.
11.7 Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação para o e-mail
aiotitecnologialtda@gmail.com, fornecendo informações que permitam sua identificação e
especificando claramente a requisição desejada.
12. MARKETING E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
A Aioti utiliza dados pessoais para fins de marketing direto e comunicações promocionais
relacionadas aos seus serviços. Os usuários podem solicitar a exclusão dessas comunicações
a qualquer momento através dos canais de contato disponibilizados.
13. RELACIONAMENTO ENTRE PARTES
É importante destacar que a Aioti mantém relacionamento contratual direto exclusivamente
com a empresa contratante dos serviços. Os motoristas não possuem relação contratual direta
com a Aioti, sendo usuários finais da plataforma através da empresa empregadora.
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de
dados, a Aioti seguirá protocolo específico que envolve:
• Identificação imediata do evento
• Contenção do incidente
• Avaliação de impacto aos dados e titulares
• Notificação aos usuários afetados, quando aplicável
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela
LGPD
• Implementação de medidas corretivas e preventivas
15. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças nos
serviços, legislação aplicável ou práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários através de:
• Mensagens de e-mail para os endereços cadastrados
• Notificações no aplicativo SafePilot
• Avisos no painel web da plataforma
Recomenda-se a verificação periódica desta política para ciência de eventuais atualizações.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
17. VIGÊNCIA
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida por
tempo indeterminado, até que seja substituída por nova versão.
Última atualização: 05/08/2025